Este conteúdo foi originalmente publicado no Boletim – 371 do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em outubro de 2023, e é fruto de parceria entre LAUT e IBCCRIM para publicação de textos bimestrais com conteúdo aberto. Serão abordados temas atuais e de relevância em Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Direitos Humanos, bem como jurisprudência sobre esses assuntos.
Resumo: Neste artigo debatemos o uso de mídias sociais por parte dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tomando como base as publicações no Twitter realizada por esses atores, entre o início da campanha eleitoral (16/08/2022) e o momento posterior à invasão dos Três Poderes (31/01/2023). A pesquisa parte de estudo anterior, que identificou uma lacuna com relação a estudos sociológicos sobre a produção de conteúdo digital em mídias sociais realizada por magistrados e combinou metodologias quantitativas e qualitativas para análise do conteúdo dos posts do Twitter dos Ministros do STF (coletados até julho de 2022). O artigo apresenta a segunda etapa da pesquisa, que mantém a metodologia utilizada e expande o período temporal da análise.
Palavras-chave: Democracia; Post; Eleição; Poder Judiciário
Abstract: In this article, we discuss the use of social media by the Justices of the Federal Supreme Court (STF), based on their Twitter posts, from the beginning of the electoral campaign (August 16, 2022) to the period following the Invasion of the Three Powers (January 31, 2023). This research builds upon a previous study that identified a gap in sociological research regarding the digital content production by judges on social media and combines quantitative and qualitative methodologies to analyze the content of STF Justices’ Twitter posts (collected up to July 2022). The article presents the second phase of the research, maintaining the methodology used and expanding the temporal scope of the analysis.
Keywords: Democracy;Post; Election; Judiciary
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- Introdução
As tecnologias digitais e as redes sociais têm reconfigurado a vida social de diversas maneiras. Este estudo visa analisar especificamente o impacto dessas plataformas na atuação do Poder Judiciário, tema ainda pouco explorado. O momento é crítico para entender o papel ambíguo das manifestações online dos Ministros: enquanto podem ampliar a legitimidade do STF através de um diálogo mais amplo, também tem o potencial de comprometê-lo.
Em termos gerais, produções sobre o tema no campo do Direito revelam que há uma tensão — que pode ser equilibrada de alguma maneira — entre o direito à liberdade de expressão de cada magistrado e o dever de, por meio de sua conduta individual, proteger a legitimidade do Poder Judiciário e sua imagem pública (Osório, 2020; Schmidt, Lobo; Leite, 2021; Vieira; Facchini Netto, 2020). Ademais, as mídias sociais aparecem para tais atores como potenciais mecanismos de aproximação do judiciário com a sociedade, embora não haja clareza quanto às celeumas do uso e da divulgação de dados e informações.
As disputas em relação à maneira como as(os) magistradas(os) se comportam nas redes sociais nos motivaram a investigar especificamente a atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Twitter. Essa rede social se tornou importante meio de circulação e produção de informações acadêmicas e políticas (Jungherr, 2015). Essa escolha também se justifica pelo fato de que, ao menos desde 2017 (Sá e Silva, 2017), o STF e seus Ministros têm sido alvo preferencial da extrema direita, altamente mobilizados por meio das redes sociais (Cesarino, 2022).
A investigação desse fenômeno deu-se com uso de métodos digitais, combinando análises qualitativas e quantitativas, que revelam diversas características das mídias sociais e permite complexificar a análise (Rogers, 2013). Inicialmente, investigamos a frequência das postagens dos Ministros no Twitter, identificando períodos de atividade intensa e formulando perguntas de pesquisa pertinentes. Em uma segunda fase, procedemos à análise qualitativa das postagens mais significativas, visando encontrar padrões temáticos. Na etapa subsequente, examinamos a construção da visibilidade dos perfis dos Ministros e o impacto de suas postagens. Concluímos com a elaboração de uma árvore de palavras-chave, que nos permitiu entender as temáticas centrais às quais as postagens dos Ministros se articulam. A combinação de métodos e técnicas facilita a compreensão abrangente do comportamento dos Ministros no Twitter e seu impacto na opinião pública, em um contexto de crise da democracia impulsionada pelas autocracias contemporâneas.
