Justiça Criminal

Justiça Criminal

Duas das principais características do Estado moderno são sua legitimidade para punir condutas e sua exclusividade de uso da força. Pensar as formas de exercício desses dois poderes, que, pela lei, podem restringir direitos e liberdades dos indivíduos em certas situações, bem como seus impactos na vida das pessoas e na ordem social, é passo fundamental para refletir sobre as práticas autoritárias e discriminatórias reproduzidas pelo Estado. O estudo destas práticas ganha ainda mais importância no Brasil, país que abriga a terceira maior população carcerária do mundo, em condições insalubres e precárias, e uma das polícias que mais mata e morre no mundo, cujas práticas são muitas vezes sancionadas pelo sistema de justiça.

Esta situação de violações de direitos no país é crítica e complexa, uma vez que exige analisar tanto a atuação dos muitos órgãos e poderes diretamente envolvidos com a justiça criminal, como os órgãos do sistema de justiça, da gestão da segurança pública, as polícias e o legislativo na esfera penal, quanto os efeitos sociais policêntricos e profundos destas violações, em especial sobre grupos historicamente marginalizados no país, principais clientes do sistema criminal e suas práticas autoritárias.

Essa linha de pesquisa busca compreender como se articulam e se relacionam órgãos e atores do sistema de justiça criminal brasileiro e o autoritarismo, refletindo sobre suas práticas e monitorando seus efeitos discriminatórios sobre o tecido social e a vida das pessoas afetadas pelo aparato penal.  Além disso, também se dedica a mapear e analisar as relações entre as práticas desse sistema criminal e o processo mais amplo de desmonte do estado democrático e de bem-estar no Brasil dos últimos anos.