As iniciativas que monitoram a liberdade acadêmica no mundo têm apontado para uma queda preocupante na qualidade das condições de produção de conhecimento, na abertura para a troca de ideias dentro e fora de ambientes universitários e também na efetivação e garantia de direitos básicos, como a liberdade de expressão e de manifestação.
Conhecer as formas de proteção jurídica da liberdade acadêmica no Brasil permite avaliar e apontar a falta de efetivação de direitos, assim como buscar responsabilização por omissões e violações à mesma.
Com esse propósito, o terceiro relatório da série Pensar sem medo — “Como a liberdade acadêmica é regulada no Brasil” — traz uma visão geral sobre o tema e reúne estruturas que podem guiar a busca pela efetivação de direitos. Para tal, mostra um caminho de leitura da regulação brasileira a fim de entender a proteção da liberdade acadêmica.
Começa pelas normas e diretrizes internacionais, percorre as previsões da Constituição de 1988 e as normas federais e estaduais, engloba a jurisprudência e as formas como têm sido interpretados os direitos da liberdade acadêmica, cita eventuais problemas da regulamentação existente, e, por fim, explica o nível de decisão e regulação universitária pela comunidade acadêmica.
O documento faz parte de uma série de quatro relatórios. O primeiro, “Como a liberdade acadêmica é monitorada internacionalmente”, reúne as principais iniciativas atuais de monitoramento, expõe a situação da liberdade acadêmica no mundo e joga luz sobre os desafios de monitorar ataques e ameaças à mesma. O segundo, “Retrato dos ataques à liberdade acadêmica no Brasil” traz exemplos das violações que vêm afetando a liberdade acadêmica brasileira a partir de registros da Agenda de Emergência do LAUT.
Leia na íntegra os relatório da série Pensar sem medo:
“Como a liberdade acadêmica é monitorada internacionalmente”.
“Retrato dos ataques à liberdade acadêmica no Brasil”.
