Violência e política na gestão da segurança em São Paulo: notas sobre o governo Tarcísio, a história de massacres e a extrema-direita brasileira
Artigo analisa historicamente a articulação entre violência e política no Brasil e aponta alguns dos resultados preliminares do modelo de Segurança Pública implementado no estado de São Paulo
Este conteúdo foi originalmente publicado no Boletim – 380 do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em julho de 2024, e é fruto de parceria entre LAUT e IBCCRIM para publicação de textos bimestrais com conteúdo aberto. Serão abordados temas atuais e de relevância em Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Direitos Humanos, bem como jurisprudência sobre esses assuntos.
Resumo: O artigo apresenta e analisa as principais medidas adotadas pelo governo Tarcísio de Freitas na área de segurança pública em São Paulo no primeiro um ano e meio de gestão e os discursos mobilizados para sustentá-las. Argumenta-se que a sua administração pode ser compreendida como continuidade da articulação militar-miliciana característica do chamado “bolsonarismo”, que aprofunda e intensifica a lógica de militarização e assume de forma cada vez mais explícita e aberta o uso da violência estatal para ganhos políticos. Nesse sentido, busca-se inserir a crítica às medidas adotadas por Tarcísio dentro de uma crítica mais ampla à história de militarização, violência e extermínio que marca as políticas de segurança em São Paulo (e no Brasil) e apontar como a extrema-direita mobiliza e amplifica esses padrões de atuação.
Palavras-chave: Violência estatal; Política de segurança; Políticas de militarização; Milicianização; Violência policial.
Abstract: The article presents and analyzes the main measures adopted by Tarcísio de Freitas’ government in public security in São Paulo in his first year and a half in office, and the discourses mobilized to support them. It is argued that his administration can be understood as a continuation of the military-militia articulation characteristic of the so-called “Bolsonarism”, which deepens and intensifies the logic of militarization and assumes in an increasingly explicit and open way the use of state violence for political gain. In this sense, the critique of the measures adopted by Tarcísio is part of a broader critique of the history of militarization, violence and extermination that marks security policies in São Paulo (and in Brazil), and points out how the extreme right mobilizes and amplifies these patterns of action.
Keywords: State violence; Security; Militarization policies; Militianization; Police violence.
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O presente artigo tem como objetivo analisar as principais medidas adotadas pelo governo de Tarcísio de Freitas na área de segurança pública em São Paulo no primeiro um ano e meio de gestão, bem como os discursos mobilizados para sustentá-las. Propõe-se pensar a sua atuação como uma continuidade da articulação militar-miliciana característica do chamado “bolsonarismo”, que aprofunda e intensifica a lógica de guerra e as estratégias militarizadas (Silvestre, 2016; Sinhoretto, 2021) no campo da segurança e assume de forma cada vez mais explícita e aberta o uso da violência estatal para ganhos políticos particulares.
Sugere-se, assim, que essa articulação seja compreendida a partir do engate do processo de “acumulação social da violência” (Misse, 2018, p. 131) que permeia as políticas de controle social no Brasil e marca a história das forças policiais paulistas (Vedovello, 2022) com as tendências gerais dos movimentos de extrema-direita global de “escolha pela guerra civil” (Dardot et al., 2021) como ferramenta de governo das populações. Com isso, pretende-se inserir a crítica às medidas adotadas por Tarcísio dentro de uma crítica mais ampla à história de militarização, violência e extermínio que marca as políticas de segurança em São Paulo (e no Brasil) e apontar como a extrema-direita mobiliza e amplifica esses padrões de atuação.
Para isso, o artigo trilha o seguinte caminho: em primeiro, traça-se uma breve reconstrução da história de articulação entre violência e política que marca a segurança pública no Brasil e no estado de São Paulo, para, em seguida, indicar como essa história forneceu um terreno fértil para a ascensão e a consolidação da extrema-direita. Em sequência, volta-se para a análise da gestão de Tarcísio, destacando brevemente sua trajetória política e ressaltando como as medidas identificadas em seu governo inserem-se nessa lógica militar-miliciana que se consolidou no País com a presidência de Bolsonaro. Por fim, o artigo aponta para alguns dos resultados preliminares do modelo implementado no estado
