^{Este conteúdo foi originalmente publicado no Boletim – 365 do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em abril de 2023, e é fruto de parceria entre LAUT e IBCCRIM para publicação de textos bimestrais com conteúdo aberto. Serão abordados temas atuais e de relevância em Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Direitos Humanos, bem como jurisprudência sobre esses assuntos.}

Resumo: Este trabalho discute as conexões entre o conservadorismo/reacionarismo brasileiro contemporâneo e as políticas criminal e de segurança pública no contexto global de ascensão de movimentos conservadores. Partindo de um panorama da bibliografia que observa estas conexões, o artigo destaca os fundamentos que norteiam as ações dos atores conservadores/reacionários em relação às recentes disputas sobre a política de controle de armas. A manipulação da dicotomia entre “cidadão de bem” e “bandido” que emerge de discursos contrários à aprovação do Estatuto do Desarmamento e de recentes tentativas de flexibilizar suas disposições é examinada como exemplo da configuração dessas disputas.

Palavras-chave: Conservadorismo contemporâneo; Política criminal; Segurança pública; Armamentismo; Direita; Extrema-direita.

Abstract: This paper discusses the connections between contemporary Brazilian conservatism/reactionarism and criminal and public security policies in the global context of the rise of conservative movements. Starting with an overview of the bibliography that observes these connections, the article highlights the foundations that guide the actions of conservative/reactionary actors regarding disputes over the policy of armament control. As an example of the shaping of these disputes, the manipulation of the dichotomy between “law-abiding citizen” and “outlaw” that emerges from discourses opposing the approval of the Disarmament Statute and recent attempts to relax its provisions is also examined.

Keywords: Contemporary Conservatism; Criminal Policy; Public Safety; Gun Ownership; Rights; Far-right.

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1. Introdução

Embora forças políticas conservadoras, reacionárias e extremistas não tenham surgido com a ascensão de Bolsonaro ao cargo de chefe do Executivo, sua eleição inaugurou um momento político para esses grupos, que continuam a se desdobrar no tempo e além de seu governo. Diante das transformações políticas e sociais ocorridas nos últimos anos, diferentes autores e autoras têm buscado caracterizar melhor o reacionarismo e o conservadorismo contemporâneo e sua forma de atuação, tanto no Brasil, quanto em outros países. Parte desse esforço, este texto retoma brevemente alguns desses trabalhos, que ajudam a informar e a orientar as análises que o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) tem desenvolvido.(1)

A pesquisa investiga como certos grupos conservadores e de extrema-direita têm se apropriado da linguagem jurídica e disputado a interpretação de direitos nas esferas institucionais de poder (Judiciário, Legislativo e Executivo). Neste texto, damos especial atenção para a forma como esses atores têm se articulado em torno de temas do campo da segurança pública. Inicialmente, apresentamos como a literatura dedicada ao estudo das manifestações mais recentes do conservadorismo compreendem essa junção. Depois, discutimos alguns achados preliminares de pesquisa documental feita a partir da análise dos argumentos apresentados por atores conservadores/reacionários(2) engajados em disputas legislativas ou jurídicas sobre políticas de controle de armas e munições. Com isso, pretendemos contribuir para a compreensão da importância que a política criminal tem para esses grupos e como a defesa de seus posicionamentos nessa área tem sido articulada nos espaços do poder formal.

Leia o artigo na íntegra no Boletim do IBCCRIM.