A redemocratização inaugurou um novo regime constitucional no Brasil após a ditadura militar, mas o recurso a medidas autoritárias se manteve no cotidiano do poder. Em aprimoramento constante, o autoritarismo brasileiro se modifica e se aperfeiçoa: não se acumula simplesmente, mas se renova, se diversifica e fica à disposição para novos usos e abusos. A fim de compreender as várias formas de manifestação autoritária no país, esta linha de pesquisa busca classificar e analisar suas técnicas e seus usos do aparato constitucional.

Em meio à crise sanitária da covid-19, medidas que integram o estoque autoritário convivem com outras relacionadas à situação de emergência, que em alguns casos podem apresentar riscos à democracia, de curto ou longo prazo. Para entender as relações e as dissonâncias entre medidas autoritárias e medidas emergenciais, o primeiro produto desta linha é a Agenda de Emergência, uma ferramenta de catalogação de atos e comportamentos estatais que facilita a análise da situação brasileira durante a pandemia.

As manifestações de autoritarismo no Brasil não estão historicamente restritas a um único espectro ideológico. À esquerda e à direita, é possível identificar ideias e ações estatais de caráter autoritário. Se a conjuntura atual apresenta uma associação entre ideologias de direita ou de extrema direita e a defesa do autoritarismo, é preciso compreender como essa confluência veio a se estabelecer no Brasil. Por isso, a equipe desta linha de pesquisa também se dedica a estudar as distinções possíveis entre conservadorismo e autoritarismo no Brasil, do ponto de vista conceitual, histórico e jurídico.