O mundo vem enfrentando uma grave crise climática, reconhecida não só pela comunidade científica, mas também por órgãos internacionais. As primeiras discussões internacionais sobre o meio ambiente se iniciaram nos anos 1960, com um viés questionador dos padrões de produção e consumo, culminando na Cúpula de Estocolmo em 1972. Naquele momento, as mudanças climáticas ainda não eram o centro da discussão, mas estavam incluídas nos debates do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).
No fim dos anos 1980, o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) da ONU consolidou a concepção de ‘Regime Internacional de Mudanças Climáticas’, conjunto de acordos multilaterais que tratam da questão climática, responsável pela publicação de relatórios periódicos de avaliação das mudanças climáticas e de seus efeitos. Esse regime culminou, durante a década de 1990, na organização da Cúpula da Terra, realizada no Rio em 1992 (Eco-92), primeira vez em que líderes mundiais se reuniram para reconhecer a importância das instituições governamentais e do direito no combate às mudanças climáticas. Posteriormente, em 1993, foi criada a UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), com o objetivo central de coordenar ações globais para estabilizar as emissões de gases de efeito estufa entre os países.
Essas discussões internacionais sobre mudanças climáticas influenciaram a elaboração de políticas públicas sobre o tema no Brasil, resultando na elaboração da PNMC (Política Nacional Sobre Mudança Climática) em 2009. Instituída pela Lei Federal nº 12.187, a PNMC só pode ser modificada mediante apresentação de debate de PL (Projeto de Lei) no Congresso Nacional, o que dificulta sua flexibilização. Atualmente, tramitam 22 PLs no Congresso para alterar a PNMC. Destes, 18 foram apresentados após a submissão da Contribuição Nacionalmente Determinada Brasileira de 2015 à UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), que são metas que cada país signatário do Acordo de Paris estabeleceu de forma voluntária a fim de reduzir as emissões de GEEs (Gases de Efeito Estufa).
A linha do tempo no Nexo Políticas Públicas destaca os principais eventos que moldaram a PNMC e os desdobramentos dessa política a partir da ocorrência, cada vez mais frequente, de desastres ambientais ligados às mudanças climáticas.
