Vigiar e confundir

Do acesso a dados de cidadãos pela Abin à criação do Cadastro Base do Cidadão, as trapalhadas do governo envolvendo a vigilância no Brasil.

Vigiar e confundir

No filme alemão ganhador do Oscar A vida dos outros, de  Florian Henckel von Donnersmarck (2006), o personagem Gerd Wiesler é um agente da Stasi, a polícia política da República Democrática Alemã, que passa a acompanhar a vida de um casal ativo na vida cultural de Berlim Oriental. Ao instalar clandestinamente escutas no apartamento dos dois, ele procurava desmascarar a traição do casal ao regime, algo de que Wiesler tinha tanta certeza quanto nenhuma evidência. A certeza da traição justificaria devassar a intimidade.

Quando pensamos em vigilância estatal e em como ela afetaria a nossa vida, talvez pensássemos em um cenário semelhante ao do filme. E como não temos notícias de escutas clandestinas ou de redes de informantes que respondem ao governo com o objetivo de exterminar opositores, deixamos de nos preocupar com o tanto que o Estado sabe sobre nós. Afinal, estaríamos vivendo em regimes democráticos, protetores das liberdades individuais e compromissados com os mecanismos de autodeterminação coletiva (embora, no Brasil, tenhamos dúvidas em relação a quanto a democracia esteja preservada).

No entanto, o aumento sem precedentes da capacidade do Estado de coletar, armazenar e processar informações, mesmo em regimes democráticos e liberais, deveria nos preocupar, porque altera de forma importante o poder estatal em relação aos cidadãos. Trata-se do problema de data surveillance (vigilância de dados), já identificado por Alan F. Westin (1929-2013) no seu clássico livro Privacy and Freedom (Privacidade e liberdade), publicado no final da década de 1960.

Leia o artigo na íntegra publicado na revista Quatro Cinco Um.