Tecnoautoritarismo: autoritarismo tecnológico em “plena” democracia?
Por que falamos de preocupações contemporâneas com o autoritarismo se, em tese, vivemos sob regime democrático, governados por representantes eleitos sistematicamente? E, ainda, se tais governantes devem exercer seus poderes dentro dos limites da constitucionalidade e da legalidade, sob escrutínio da imprensa livre e da liberdade de crítica por parte dos cidadãos? Falamos sobre autoritarismo contemporâneo e tecnoautoritarismo porque práticas autoritárias podem emergir a partir dos instrumentos institucionais que associamos às democracias.
Leis, atos normativos e decisões de autoridades legitimamente constituídas não são necessariamente democráticos, embora sejam centrais na engrenagem das democracias. Ocorre que as tendências autoritárias contemporâneas mobilizam justamente as formas da democracia para perpetuação de certos grupos no poder e para aumentar a capacidade de vigilância, repressão e supressão de exercício de direitos. São insidiosas porque correm por dentro da democracia.
A ideia de tecnoautoritarismo serve para explicar os processos de expansão desproporcional do poder estatal por meio do uso de tecnologias. Desde a década de 1960, pesquisadores como Alan Westin e Arthur Miller alertam sobre a relação entre controle monopolizado e compartilhamento massivo de dados pessoais e seus riscos para a proteção dos direitos civis e políticos.
Na “Retrospectiva Tecnoautoritarismo – 2020“, o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) e a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa (DPBR) sinalizam para o uso de tecnologias que aumentam a capacidade informacional do Estado, sem as devidas salvaguardas para o cidadão. O relatório é parte de um esforço de pesquisa conjunta – inserida em projeto que tem participação da OAB/RJ – e irá produzir análises ao longo de 2021, buscando aumentar a transparência e chamar a atenção pública sobre esses incidentes e sobre as tendências preocupantes para as quais eles apontam.
Baixe Retrospectiva Tecnoautoritarismo – 2020 em português.
Download Techno Authoritarianism Retrospective – 2020 in English.
