O autoritarismo se reinventou em muitos momentos da história brasileira, da escravidão ao mandonismo oligárquico, nas várias formas de desigualdade, discriminação e violência. Ainda que a redemocratização tenha renovado o compromisso com o Estado de direito, a tradição autoritária brasileira continuou imbricada em muitas práticas institucionais e sociais. Sob a Constituição de 1988, o autoritarismo se revelou tanto por instrumentos que mantiveram resquícios da ditadura militar quanto por inovações que se adicionam a um estoque renovado.
Os espaços e as ferramentas utilizados contra a democracia dentro de uma ordem constitucional são ponto central dos debates acadêmicos do constitucionalismo. Principalmente diante da nova onda de declínio democrático — pela primeira vez no século regimes autocráticos superaram o número de democracias no mundo — aumentam os estudos sobre o uso do direito para conferir legitimidade aparente para os atos de autocratas. No Brasil, instituições políticas e também do sistema de Justiça contribuem para o fenômeno autoritário e muitas vezes definem seus contornos. Ou então contribuem para sua contenção. Além disso, problemas estruturais persistentes, como o racismo e outras práticas discriminatórias, são frequentemente ignorados na discussão sobre os riscos democráticos.
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Créditos: Nexo Políticas Públicas
