Ensino superior público e cortes orçamentários: discricionariedade ou discriminação?

No Brasil, universidades públicas têm autonomia garantida pela Constituição. No entanto, ações recentes do governo federal podem limitar sua independência

Ensino superior público e cortes orçamentários: discricionariedade ou discriminação?

Nos últimos anos, uma série de atos tentaram interferir no orçamento das universidades públicas e na definição de suas prioridades. Essas ações impactam as universidades como um todo, mas atingem de forma mais intensa as políticas afirmativas, cursos e programas de pós-graduação de determinadas áreas de conhecimento e instituições nas regiões Norte e Nordeste.

Desde 2019, o MEC (Ministério da Educação) anunciou diversos cortes orçamentários em ifes (instituições federais de ensino superior) e modificações nos critérios para distribuição de bolsas de iniciação científica e pós-graduação. Inicialmente denominados de “contingenciamento” pelo governo federal, os cortes impactaram seriamente o funcionamento das ifes e apenas foram revertidos após pressão e manifestação da sociedade civil.

Apesar de serem justificados pelo governo pela crise econômica e necessidade de redução de despesas orçamentárias, ao analisar os cortes e modificações em conjunto com as manifestações das autoridades competentes, nota-se certo padrão discriminatório nas políticas e mudanças efetuadas no período.

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Créditos: Nexo Políticas Públicas