Estudo do LAUT compara cidades vizinhas da Grande São Paulo que são separadas por poucos quilômetros, mas marcadas por estruturas distintas de assistência jurídica gratuita: enquanto uma comarca conta com unidade da Defensoria pública, a outra depende de advogados nomeados por convênio para atender pessoas que não podem pagar por uma defesa. Análise indica diferenças no serviço e aponta as comarcas sem acesso à defesa criminal gratuita como sendo as mais impactadas.

A partir dessa comparação, o projeto busca entender como diferenças institucionais podem influenciar etapas decisivas do processo criminal. Entre os aspectos analisados estão a atuação desde a audiência de custódia, pedidos de liberdade provisória, recursos e a impetração de habeas corpus — instrumentos que podem ser determinantes para responder a um processo em liberdade, questionar prisões ou ampliar as possibilidades de defesa ao longo do percurso judicial.

O objetivo é compreender de que forma modelos distintos de assistência jurídica gratuita podem produzir desigualdades no acesso efetivo à Justiça. A pesquisa também procura evidenciar como a estrutura e os recursos disponíveis para a defesa pública afetam principalmente pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, que dependem integralmente do Estado para garantir o exercício de direitos fundamentais.

Confira o estudo aqui.