Quando o ministro do Meio Ambiente farejou na pandemia oportunidade para “passar a boiada”, pois a crise sanitária teria gerado déficit de atenção no Judiciário e na imprensa, ele se referia à prerrogativa de criar e revogar normas executivas, ou seja, ao poder da sua caneta de ministro. Contudo, “usar a caneta” para desidratar a proteção ambiental não é a única forma como atos e comportamentos governamentais atingem o meio ambiente.
Se olharmos o comportamento do ministério desde janeiro de 2019, também detectamos atos praticados no espaço informal de exercício de poder. Estes também podem afetar a proteção ambiental de maneira dramática. Exemplos como discursos depreciativos a ongs e à população indígena, promessas de leniência fiscalizatória e incentivos a criminosos ambientais, entre outros, não podem ser subestimados. A faceta informal do poder aparece nas interações, negociações e comandos cotidianos de autoridade e por isso é mais difícil encontrar seu registro nas páginas dos jornais.
Avaliar o caráter democrático ou autoritário do exercício do poder político requer observar ambas as suas dimensões — a formal e a informal. No campo ambiental, a desregulamentação, o enfraquecimento dos órgãos fiscalizatórios e a legitimação de infrações ao meio ambiente são resultado da combinação das duas coisas. Controlar e neutralizar esses ataques ao meio ambiente demanda a mobilização do Legislativo, do Judiciário e da sociedade civil e a compreensão de tudo que acontece à margem dos procedimentos jurídico-formais. O autoritarismo pode ou não estar publicado no Diário Oficial.
