A DPESP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) foi instituída em 2006 pela Lei Complementar n. 988/06 e tem como função institucional garantir a assistência jurídica integral e gratuita de forma individual e coletiva aos grupos considerados social e economicamente vulneráveis. Desde 2012, o NECDH (Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos) – órgão que compõe a DPESP – atua na região conhecida como “cracolândia” na defesa dos direitos da população em situação de rua e das pessoas que fazem uso abusivo de substâncias.
A cracolândia é uma cena urbana itinerante, estigmatizada e em disputa, marcada por conflitos, intervenções sanitárias e repressão policial. O trabalho do NECDH busca proteger direitos e construir uma atuação em rede que valorize a autonomia individual e a abordagem da redução de danos. A linha do tempo aqui delineada se propõe a narrar o histórico dessa atuação a partir da pesquisa “Operação Cachimbo: Relatório das detenções em massa realizadas na Cracolândia”. O resumo das principais atuações ao longo da última década demonstra a consolidação da instituição, colocando-a como um novo ator mediador da relação entre os usuários e usuárias que vivem e frequentam a região, as pessoas em situação de rua e o poder público, com o objetivo de garantir os direitos humanos dessa população.
