[Linha do tempo]

Nos últimos anos, as discussões sobre a segurança pública têm ganhado cada vez mais destaque nas agendas acadêmicas, midiáticas e políticas do Brasil. Dois dos tópicos mais discutidos são a violência policial e as práticas autoritárias dos agentes de segurança. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a letalidade policial cresceu 183% entre os anos de 2013 e 2023. Uma das estratégias que vêm sendo discutidas como maneira de enfrentar esse problema é o uso das câmeras corporais, pequenos aparelhos desenvolvidos para serem acoplados aos coletes balísticos utilizados pelos agentes, com o fim de captar a imagem e o áudio das abordagens policiais.

A incorporação das câmeras para registro audiovisual das ações policiais é uma política comum em vários países do mundo, a exemplo dos Estados Unidos, Alemanha e Chile. Os defensores da política afirmam que as câmeras ajudariam a reduzir abusos por parte dos agentes de segurança pública, promover maior transparência das ações policiais, além de contribuir na apuração de crimes, inclusive nos casos de falsas imputações aos agentes de segurança. Ao mesmo tempo, a implementação das câmeras em toda a polícia demanda investimentos significativos em tecnologia e infraestrutura para armazenamento e gerenciamento dos dados, treinamento para que a corporação use as câmeras de maneira eficaz, e, principalmente, vontade política das autoridades estatais para adotar tal mecanismo.

Como se verá a seguir, a temática está marcada por tensões políticas. A iniciativa se insere em um rol de ações que, se adotadas, poderiam ampliar o controle externo da atividade policial. Contudo, pesquisadores da área de segurança pública apontam que a simples adoção das câmeras não necessariamente transformará práticas policiais autoritárias consolidadas há décadas. Apesar disso, o tema vem sendo discutido tanto no Legislativo — onde enfrenta ferrenha oposição — quanto no Judiciário, e levado em frente por iniciativas municipais, estaduais e, mais recentemente, também por iniciativa do Governo Federal. Nesta linha do tempo, apresentamos os principais marcos de implementação da política no país.

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