[DISSERTAÇÃO]
O que os conflitos sobre as ZEIS têm a dizer? Um estudo das audiências públicas na revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo
[AUTORA]
Luíza Pavan Ferraro
[ORIENTADORAS]
Marta Rodriguez de Assis Machado e Luciana Gross Cunha
[ÁREA E SUB-ÁREA]
Direito e desenvolvimento, Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento político e social
[DEFENDIDO EM]
FGV Direito SP (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas) em 20/04/2020
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As Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecidas como Leis de Zoneamento, são responsáveis pela determinação dos usos e ocupações dos imóveis da cidade, ou seja, a indicação de áreas que terão apenas usos residenciais ou também comerciais. Além disso, a determinação de áreas da cidade que serão de preservação ambiental ou de interesse social, dentre outras estipulações.
Neste trabalho, elaborado como dissertação de mestrado na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, o objetivo foi compreender como essas questões sobre uso e ocupação do solo eram percebidas pelas pessoas que participaram das audiências públicas voltadas à revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo em 2015 e o que isso evidenciava sobre a dinâmica de ocupação da cidade.
Dentre todas as questões abordadas nas audiências, sem dúvidas o conflito em torno das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) foi o mais evidente. As ZEIS, que estão voltadas à garantia da habitação para as pessoas de baixa renda, colocam em disputa todo o processo de exclusão que marca a dinâmica das grandes cidades e, exatamente por isso, mobilizam diversos atores contra a sua estipulação.
