[DISSERTAÇÃO]

Processo decisório do Supremo Tribunal Federal e direito à educação: uma análise das funções da corte a partir do caso do ensino domiciliar

[AUTOR]

Fernando Romani Sales

[ORIENTADOR]

José Garcez Ghirardi

[ÁREA E SUB-ÁREA]

Direito e desenvolvimento, Direito constitucional

[DEFENDIDO EM]

FGV Direito SP (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas) em 29/04/2021

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Esta dissertação de mestrado, defendida na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, analisa como o STF desempenhou suas funções judicante, de interlocução institucional e deliberativa na decisão do caso sobre o ensino domiciliar.

A análise da decisão revelou uma multiplicidade de compreensões dos ministros sobre a controvérsia jurídica, uma vez existiram votos pela constitucionalidade e pela inconstitucionalidade do ensino domiciliar, entre outros aspectos do caso.

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