Nações que emergem de períodos autoritários costumam enfrentar um desafio de caráter duplo: se por um lado, devem investir na construção de um imaginário político forte sobre o futuro, afastando-se da violência a partir da solidificação do Estado de Direito e da democracia, por outro, devem manter um olhar constante sobre o passado, nutrindo a memória sobre o autoritarismo, seus agentes e suas vítimas de forma consciente no imaginário social.
Essa dualidade encarna aquilo que se convencionou chamar de ‘Justiça de Transição’, isto é, o conjunto de medidas legais, políticas e sociais adotadas por um país após um período de conflito ou de regime autoritário, a fim de lidar com o legado de violência, perseguição e demais violações de direitos humanos que ocorreram durante esse período. Neste desafio estão incluídas a produção de memória sobre o período, a construção da verdade, elucidando os eventos e permitindo que se conheça os fatos sobre o período; e a busca por justiça, punindo de forma adequada às violações de direitos humanos e reparando suas vítimas.
No Brasil, estas políticas surgem como resultado da intensa movimentação social e política das inúmeras categorias de atingidos pela ditadura militar instalada em 1964. Afinada com o vocabulário dos direitos humanos, esta militância se reorganiza durante os anos de redemocratização, influindo de maneira direta na institucionalização de políticas de memória, verdade e justiça, ainda que em face de sérias limitações oriundas da transição controlada pelo regime militar. A linha do tempo a seguir apresenta alguns marcos desse processo.
