Em um regime democrático, esforços devem ser feitos para a construção de um ambiente político plural e aberto, em que diferentes formas de vida e identidades socioculturais convivam entre si, em uma relação de respeito recíproco. Em espaços e organizações democráticas deve existir a possibilidade de divergência que permita a contestação e a construção de novas ideias. Essa lógica também se transpõe aos espaços de produção e transmissão do conhecimento científico, bem como às atividades relacionadas.

No Brasil, a comunidade acadêmica – que engloba as universidades, outras instituições de ensino, centros de pesquisa, professores, alunos e pesquisadores – é dotada de prerrogativas e proteções específicas, abarcadas pela liberdade acadêmica e pela autonomia universitária.

A liberdade acadêmica, em nível individual, pode ser compreendida como a liberdade de ensinar, pesquisar, aprender e divulgar o pensamento, a arte, o saber e o conhecimento científico (Constituição Federal de 1988, art. 206, II), sem sofrer interferências ou constrangimentos de natureza político-ideológica, religiosa ou econômica. Já pelo nível institucional, a liberdade acadêmica – ou autonomia universitária – se estende às universidades e outras instituições de ensino superior (Constituição Federal de 1988, art. 207), os quais possuem autonomia administrativa, didático-científica e de gestão patrimonial e financeira.

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