Moratória ao reconhecimento facial

Justiça estadual de São Paulo suspendeu sistema de reconhecimento facial no Metrô de São Paulo após ação civil pública apontar violações de direitos

Moratória ao reconhecimento facial

São muitas as preocupações advindas do uso de tecnologias de reconhecimento facial ou de outros dados biométricos. As mais óbvias se direcionam para a redução da privacidade e de liberdades relacionadas ao uso dos espaços públicos decorrente da vigilância constante. Outras se dirigem aos problemas decorrentes do capitalismo de dados, da reificação do corpo e de suas características mais peculiares, como o jeito de andar e de falar. Por outro prisma, são analisadas a exclusão e a discriminação de corrente de seu uso, seja para direcionar o poder punitivo do Estado, seja para criar espaços vigiados.

As leis procuram tardiamente regular o que o mercado e o poder público já exploram massivamente. Tentam criar condições para a reapropriação de dados pessoais que foram expropriados durante a última década, através da noção de autodeterminação informativa e de um direito individual à titularidade e à proteção de dados pessoais.

Mesmo com esforços no campo legal e institucional, a reapropriação dos dados pessoais pelos seus titulares e a conformação de empresas e Estados a novos parâmetros não ocorrem sem resistência.

Leia o artigo na íntegra aqui.