Recentemente, o presidente Lula defendeu que os votos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não fossem divulgados de forma individualizada após a decisão dos casos. A declaração acabou por contribuir para a difusão de um debate importante sobre o modelo de deliberação do STF, normalmente limitado a círculos acadêmicos.
O STF é um ator proeminente na política constitucional brasileira. O Tribunal, por opção da Constituição, desempenha múltiplas funções, funcionando como um tribunal constitucional (que julga matérias de natureza eminentemente constitucional, como o controle de constitucionalidade), um tribunal criminal de primeira instância em certos casos (por exemplo, o julgamento do caso do Mensalão) e como tribunal recursal de última instância (quando as decisões judiciais são questionadas em diferentes esferas do Judiciário, até atingir a Suprema Corte). Dessa forma, o STF decide acerca de questões políticas importantes no cenário do país.
Dada essa importância, é natural e saudável que exista um debate acerca do desenho institucional do Tribunal e sobre eventuais reformas que o aprimorem. A discussão do tema, contudo, deve vir sempre acompanhada da sensibilidade que o tema exige, tendo em vista os riscos antidemocráticos de propostas de alteração em cortes constitucionais.
