Nos últimos meses, assistimos ao avanço de pautas conservadoras e reacionárias no parlamento. Nas múltiplas faces desse movimento, disputas por poder entre o Legislativo, Executivo e Judiciário se destacam. Neste texto, analisamos parte deste quadro, dando destaque às articulações recentes das bancadas do “boi”, “bala” e “Bíblia” no Congresso. A análise de propostas legislativas que avançam no Congresso Nacional, sob o impulso de atores desses campos, ilustra como grupos conservadores e reacionários têm se dedicado, nos últimos anos, a disputar a linguagem jurídica, os sentidos dos direitos fundamentais e da democracia. O tema foi objeto de uma pesquisa realizada pelo LAUT, que será publicada em livro ainda em 2024.
Uma análise comparada da PEC 45/2023, que pretende incluir na Constituição a proibição ao porte e posse de drogas; do PL 2903/2023, transformado na Lei 14.702/2023, que instituiu um marco temporal para demarcação das terras indígenas; e do PL 1904/2024, que tem como objetivo proibir o aborto legal nos casos em que haja reconhecimento da “viabilidade fetal”, nos coloca de frente a um tripé argumentativo. Seus autores enfatizam que as medidas buscam reparar ou impedir um cenário de caos social. Por outro lado, defendem que as mudanças implementadas estariam alinhadas com a vontade da maioria da população brasileira, representada no Congresso Nacional, e desconsiderada por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal). Por fim, nas três iniciativas, argumenta-se que as proposições estariam de acordo com os valores que fundamentam a Constituição.
A primeira ordem de argumentos que perpassa a justificativa do PL 1904/2024, e repete-se nas demais iniciativas, reside na ideia de que o recrudescimento da legislação sobre aborto é imprescindível para restaurar a ordem social, ameaçada de colapsar, caso as coisas continuem como estão. É nesse sentido que os signatários do projeto alertam: sem um marco temporal legal, que impeça a prática de aborto após as 22 duas semanas de gestação, “Ministérios Públicos, em todo o Brasil, provavelmente se unirão para forçar os hospitais que realizam procedimentos de aborto a seguirem” recomendações que desrespeitam essa diretriz.
