A introdução das audiências públicas no controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal foi bastante festejada e difundida em 2007, quando ocorreu a primeira delas. Sua comemoração veio imbuída de uma percepção, inicialmente pela própria instituição e depois pela sociedade e seus interessados, de que se ampliavam as possibilidades de participação social no Supremo.

Até o início de maio de 2021, o STF realizou 32 audiências públicas sobre os mais diversos temas, que vão desde o uso de células-tronco embrionárias para pesquisas científicas, passando pela utilização de pneus usados, o aborto de fetos anencéfalos, políticas de ações afirmativas de acesso ao ensino superior, judicialização do direito à saúde, financiamento de campanhas eleitorais, biografias não autorizadas, ensino religioso em escolas públicas, marco civil da internet, suspensão do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil, direito ao esquecimento na esfera civil, interrupção voluntária da gestação até o primeiro trimestre, Fundo Clima e Fundo Amazônia, redução da letalidade policial entre outros temas moralmente controversos ou que exigiram elevado aporte técnico de quem atua na área do objeto da audiência.

Veja aqui um breve resumo sobre 10 dessas audiências públicas, tendo como enfoque a evolução desta ferramenta de participação social no STF.

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Créditos: Nexo Políticas Públicas