A temática dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres tem apresentado desdobramentos importantes na América Latina. Países como México e Colômbia recentemente descriminalizaram a prática do aborto, juntando-se a outros países latinos como Argentina, Uruguai, Cuba e Guiana, nos quais o aborto foi legalizado.
Já quando analisamos a realidade brasileira, podemos identificar a manutenção de um pensamento conservador que perpetua um controle reprodutivo. No Brasil, o aborto ainda é considerado um crime contra a vida previsto no Código Penal. Como exceção à regra geral, existem hipóteses em que sua prática é autorizada por lei: quando a gravidez apresenta enorme risco à vida da mulher; em caso de estupro; e quando há má formação do feto (anencefalia).
Apesar das hipóteses legais que permitem a prática do aborto, mulheres têm sido condenadas judicialmente pela prática do crime. Um estudo científico realizado por pesquisadoras da Universidade de São Paulo em parceria com a Clooney Foundation for Justice demonstra que, quando submetidas à ações penais, as mulheres são inseridas em processos criminais permeados por violações processuais, com altas chances de serem condenadas em julgamentos marcados por preconceitos e estereótipos, ainda que faltem provas concretas do crime.
