A disposição final inadequada de resíduos sólidos pode resultar no aumento da incidência de doenças, da poluição hídrica e do solo, além de intensificar as mudanças climáticas. Os lixões e aterros controlados são um problema de saúde pública e ambiental, com impactos sociais, sobretudo para quem reside nas proximidades e depende economicamente deles. Além disso, o encerramento dos lixões contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Em agosto de 2024, encerra-se o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes deem disposição final adequada aos rejeitos dos resíduos sólidos, conforme estipulado pela Lei 14.206/2020. Os prazos já foram prorrogados anteriormente e, atualmente, há projetos de lei no Congresso Nacional que propõem novas prorrogações. Iniciativas para regulamentar a destinação final dos resíduos sólidos começam a despontar no final da década de 1990. A linha do tempo a seguir mostra a trajetória dessas medidas.
