A educação é um direito básico, universal e constitucionalmente garantido na sociedade brasileira, e importa para um regime democrático na medida em que permite, entre outros pontos, o desenvolvimento de seus cidadãos. É na educação básica que valores democráticos, como liberdade, igualdade, diversidade e respeito são apresentados às crianças e adolescentes. No ensino superior, além da formação profissional capaz de preparar as pessoas ao mercado de trabalho, a educação possibilita a produção científica responsável por avaliar e consolidar um regime democrático. As universidades são, por excelência, espaços de florescimento do pensamento crítico e de propulsão do debate público.
Políticas de expansão do acesso ao sistema educacional que permitam a inclusão de um corpo social diverso nas universidades, representado pelas diferentes raças, gêneros e classes socioeconômicas que compõem a sociedade, são fundamentais para uma noção de educação democrática.
À luz do pensamento de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, destaca-se não apenas a importância da educação democrática, mas de um governo com bases democráticas capaz de garantir legitimidade e funcionamento ao próprio sistema político. Após o recente período vivido no país de constantes ataques à educação e ciência, torna-se necessário reconstruir políticas públicas educacionais democráticas. As perguntas e respostas a seguir explicitam pontos importantes para melhor compreender a construção e o fortalecimento de uma educação democrática, com exemplos da história brasileira.
