A educação, política pública central para o desenvolvimento do Estado brasileiro, tem sido impactada nos últimos anos pelas TICs (tecnologias da informação e comunicação), especialmente pelas que visam alterar funções e atividades analógicas para o mundo digital.
Neste contexto, atividades como aprender, refletir, trabalhar, e se relacionar com outras pessoas e os diversos ambientes sociais têm sido profundamente modificadas pelas TICs. Desta forma, a implementação de tecnologias digitais na educação se tornou elemento essencial para a inclusão (ou exclusão) dos alunos em um mundo cada vez mais permeado por plataformas.
Exemplos desse processo incluem o aumento da modalidade de ensino à distância em contraposição ao formato presencial, a substituição de livros didáticos por tablets, e o controle de frequência por reconhecimento facial ao invés da tradicional verificação analógica. Se por um lado o uso das TICs pode facilitar processos manuais diários, economizar tempo e auxiliar a gestão escolar; por outro lado, o uso extensivo e não regulado das tecnologias digitais pode incorrer em riscos relacionados à proteção de dados, privacidade e ao chamado vigilantismo por parte do Estado.
A linha do tempo a seguir apresenta importantes fatos recentes para a compreensão dos impactos da utilização de tecnologias digitais na construção de políticas públicas educacionais, visando contribuir com o debate sobre a efetividade e os riscos do uso de meios digitais na promoção da educação enquanto direito social.
