O impacto das redes sociais nas democracias se tornou uma questão incontornável na atualidade. Por meio das plataformas digitais o acesso à informação foi expandido, e a comunicação entre sociedade e atores políticos foi estreitada. Ao mesmo tempo, as redes se tornam veículo para a disseminação de informações falsas, capazes de correr o debate público e, em alguns casos mais extremos, contaminar processos eleitorais.
Neste contexto, se evidencia a urgência do debate sobre a necessidade de regulação das redes sociais e de responsabilização das plataformas digitais, seja para conter eventuais abusos, seja para reparar possíveis danos. No centro deste debate também surgem discussões sobre os limites da liberdade de expressão e sua relação com violações ao regime democrático, a exemplo do discurso de ódio e da desinformação.
O Poder Legislativo brasileiro tem debatido se e como regular as redes sociais, uma questão complexa que se tornou alvo de diferentes propostas e disputas entre atores políticos, sociais e econômicos. As perguntas e respostas a seguir abordam pontos de tensão, especialmente no que tange visões díspares sobre a liberdade de expressão, sobre a proposta mais conhecida de regulação das redes e plataformas digitais, popularmente chamada de “PL das Fake News”.
