No último dia 22/11, o Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 08/2021, que limita decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em ações de controle de constitucionalidade. A proposta visa impedir que um ministro, individualmente, possa suspender a eficácia de leis aprovadas e atos de presidentes dos demais poderes. O texto da PEC, que agora segue para a Câmara dos Deputados, divide opiniões entre juristas. As alterações sugeridas de fato aperfeiçoam o exercício dos poderes do STF? São constitucionais e legítimas? As intenções dos congressistas e o contexto político desvirtuam o seu conteúdo?
Para entender a discussão, indico cinco leituras que tratam dos seguintes temas, direta ou indiretamente relacionados à PEC 08/2021: a importância da deliberação; a natureza da interação entre o Congresso e o STF; as propostas de reforma do STF; as decisões monocráticas e a atuação individualizada dos ministros, e o comportamento decisório do STF durante o governo Bolsonaro.
