Regulação da maconha para uso medicinal e recreativo

Entenda os tema mais relevantes para o debate eleitoral de 2022, nessa série especial do ‘Nexo Políticas Públicas’

Regulação da maconha para uso medicinal e recreativo

Por que o tema é importante?

Pelo menos 30% das cerca de 820 mil pessoas presas no país atualmente foram criminalizadas por condutas previstas na Lei de Drogas. A guerra às drogas é usada como justificativa para violentas ações policiais, como a chacina do Jacarezinho e as ações na cracolândia, que atingem especialmente as pessoas negras e os moradores das periferias. Em outros países, o paradigma proibicionista parece estar sendo progressivamente superado: a regulamentação do uso medicinal e recreativo da maconha já é realidade em diversos locais. Aqui, recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reabriu o debate sobre o tema ao permitir que três pacientes cultivem a planta para uso medicinal, prática que, se ampliada, pode beneficiar pacientes com doenças graves como alzheimer, parkinson e epilepsia.

Leia na íntegra: Regulação da maconha para uso medicinal e recreativo.