Um dos pilares das democracias constitucionais é a premissa de contenção do poder arbitrário de atores e instituições políticas. Líderes eleitos pelo povo devem agir de acordo com os limites impostos pela lei, que visam garantir, entre outros pontos, o respeito aos direitos fundamentais, a separação e harmonia entre os Poderes, a lisura do processo eleitoral e, em última instância, a existência do próprio regime democrático.

A despeito dessa premissa, o cenário internacional tem sido caracterizado por líderes que, embora democraticamente eleitos, atuam com tendências autoritárias, visando sua perpetuação no poder às margens dos limites impostos pelo Direito. O ressurgimento de forças reacionárias ao modelo liberal de democracia, impulsionado por candidaturas da ultradireita, está no centro deste fenômeno. A lista de exemplos é extensa, incluindo os governos Bolsonaro (Brasil), Trump (Estados Unidos), Milei (Argentina), Orbán (Hungria), Duda (Polônia), Erdoğan (Turquia), Modi (Índia), entre outros.

O modo de agir desses líderes é semelhante, aproveitando e aprimorando estratégias comuns de erosão democrática: reedição de constituições, alterações legislativas, deturpação de competências privativas, restrições orçamentárias, abuso dos poderes político e econômico, cooptação de infraestruturas comunicacionais, etc. Os objetivos pretendidos também são similares, incluindo reduzir/extinguir mecanismos de contenção do poder, expandir competências do Executivo, capturar os demais Poderes, cercear direitos civis e liberdades políticas, silenciar a oposição.

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