O sistema de Justiça está diariamente no centro da pauta nacional. É impossível entender a política brasileira de hoje sem acompanhar a atuação de ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal, ou os últimos passos do Ministério Público em casos de corrupção. As visões de associações de magistrados e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a reforma da Previdência podem ser decisivas, bem como a interpretação que tribunais estaduais dão a medidas de emergência para a pandemia, para citar alguns exemplos. Até a indicação de um novo ministro ou uma nova ministra ao STF vira trending topic no Twitter.

Neste cenário, em que decisões e comportamentos de instituições e personagens do sistema de Justiça são peças-chave no debate político, podemos dizer que a política brasileira está judicializada. Podemos entender por judicialização da política um fenômeno social em que os tribunais, e o processo judicial de maneira mais geral, se tornam uma arena e uma forma para decisão de disputas políticas — para a qual partidos políticos, governos e movimentos sociais recorrem para avançar seus interesses e agendas. Assim, questões tipicamente formuladas como políticas e resolvidas no âmbito do processo político passam a ser cada vez mais formuladas como questões de direito, a serem resolvidas no sistema de Justiça.

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Créditos: Nexo Políticas Públicas