Mapeando os obstáculos a uma defesa efetiva nos processos criminais: o acesso aos Tribunais Superiores
Artigo apresenta reflexão sobre a garantia do acesso à justiça nos procedimentos criminais, revelando como o acesso a tribunais superiores é relevante para concretização dos direitos das pessoas acusadas e sentenciadas
O artigo apresenta reflexão sobre a garantia do acesso à justiça nos procedimentos criminais, que tem como um de seus componentes a realização de uma defesa efetiva. São apresentados resultados parciais de pesquisa multimétodo desenvolvida pelo LAUT sobre disparidades no acesso à uma defesa efetiva no estado de São Paulo, que envolveu a realização de entrevistas com integrantes da Defensoria Pública e advogados dativos. As entrevistas revelam como, em tal Estado, o acesso aos Tribunais Superiores é relevante para concretização dos direitos das pessoas acusadas e sentenciadas. Ao mesmo tempo, também apontam para os desafios de acesso a tais Cortes. Argumentamos que é necessário aprimorar esses canais para garantir o acesso à justiça às pessoas processadas criminalmente.
