A coleta de um grande número de nossos dados pessoais por parte do Estado e de empresas traz questões relevantes relacionadas à democracia e ao Estado de Direito, assim como perguntas ligadas à segurança de armazenamento dessas informações, à finalidade de sua coleta, ao seu tratamento e, ainda, aos riscos da centralização desses dados em bancos únicos. 

Além disso, quando falamos de tecnologia, é impossível não pensar em discriminação. Nos últimos anos, muitas pesquisas têm mostrado como as tecnologias automatizadas e inteligências artificiais reproduzem vieses, estereótipos e acabam sendo discriminatórias.

Por conta disso, muitos países começaram a revisar suas leis sobre vigilância, privacidade e proteção de dados pessoais, com o objetivo de garantir mais segurança às pessoas e ao compartilhamento de seus dados e informações pessoais pelo Estado e por empresas privadas.

Com isso em mente, o LAUT lança o dossiê “Vigilância e Vigilantismo: conceitos, legislação brasileira e organizações atuantes“, que reúne conceitos fundamentais sobre a temática e também exemplos de como esses fenômenos têm se manifestado tanto em nosso dia a dia quanto na formulação de leis no Brasil.

O documento oferece, ainda, um panorama inicial sobre as organizações que atuam nesses temas no país e no mundo, além de uma lista de relatórios e publicações nacionais e internacionais para quem quiser se aprofundar na discussão — a partir de mapeamento não exaustivo feito por parte da equipe de pesquisa do LAUT: Anna Carolina Venturini, Pedro Ansel, Marina Slhessarenko Barreto, Yuri Marcelo Oliveira, Ana Silva Rosa.

Leia na íntegra: “Vigilância e Vigilantismo: conceitos, legislação brasileira e organizações atuantes“.

Acesse a planilha de publicações sobre vigilância e vigilantismo.

Download in English: “Surveillance & Vigilantism: concepts, Brazilian legislation and organizations in the field“.