A qual pergunta a pesquisa responde:

Em meio ao crescimento de pesquisas sobre os efeitos do racismo e da raça na área de estudos da Sociologia da Violência, há ainda poucos trabalhos que se debruçam sobre o efeito do racismo na Polícia Civil, uma vez que, a maioria das produções sobre polícia e racismo se concentram na Polícia Militar, aquela que realiza o policiamento ostensivo e possui o maior índice de ações violentas e de letalidade policial. Contudo, dada a importância da Polícia Civil no curso do sistema punitivo dos estados brasileiros, entender de que forma a raça pode se expressar no cotidiano da instituição é necessário para compreender as desigualdades raciais que permeiam o sistema de justiça brasileiro, resultando nos já conhecidos maiores índices de encarceramento e de morte de pessoas negras. Por isso, a fim de pensar os efeitos da raça e do racismo no trabalho do Policial Civil, demos alguns passos para trás e olhamos para a instituição de formação desses profissionais. Assim, a pesquisa analisou como a Academia de Polícia Civil de São Paulo (Acadepol/SP) aborda a temática racial nos currículos de seus profissionais.

Por que isso é relevante?

A partir de pesquisas que evidenciam o papel da raça no sistema penal brasileiro, é possível concluir que racializar o debate sobre segurança é uma tarefa que cabe à ciência e à pesquisa em si. Compreender o racismo enquanto um fenômeno formador da sociedade brasileira — e consequentemente um produtor e reprodutor de desigualdades sociais —, que se expressa também no curso do sistema, auxilia-nos a construir caminhos para o seu enfrentamento e redução de desigualdades.

Dado que pessoas negras são maioria entre a população condenada e nas prisões nacionais, é preciso refletir sobre quais dispositivos de reprodução da violência racial estão permitindo que isso aconteça, olhando não somente para o processo penal, mas para passos anteriores a eles, como o trabalho da Polícia Civil, instituição que, no curso do processo penal brasileiro, irá representar o saber policial e científico, que se afirma como imparcial e isonômico.

O estudo combinou dados provenientes da: i) análise da relação das disciplinas da ACADEPOL/SP; ii) entrevistas com professores da instituição que ministravam disciplinas onde a temática racial estava presente e com docentes que participaram do grupo de estudos em crimes raciais no ano de 2019 e iii) análise da Revista Arquivos da Polícia Civil, publicada pela instituição desde 1941.

Quais foram as conclusões

Como em outras pesquisas sobre os efeitos da raça na modernidade, foi possível observar uma cisão entre atores que apoiam e atores que negam a discussão sobre raça na Polícia Civil. Como o trabalho demonstra, essa divisão é marcada por gênero, raça e geração. Mulheres, pessoas jovens e negras costumam ser mais adeptas da discussão do tema em comparação aos demais policiais. Professores que apoiam a temática na instituição tendem a formar alianças entre si, explicitando seu papel em dialogar com outros profissionais e manter a circulação do tema na Academia. Por fim, o estudo revela a resistência da Polícia Civil em discutir raça e racismo, concentrando as reflexões sobre o papel da instituição no debate sobre o processamento de denúncias de racismo nas delegacias paulistas. Assim, a pesquisa aponta como discussões críticas sobre o trabalho do Policial Civil na produção de desigualdades raciais constituem uma lacuna na formação dos policiais civis.

Quem deveria conhecer seus resultados

A dissertação interessa principalmente a pesquisadores no campo da sociologia da violência e das relações raciais, policiais em geral, sobretudo civis, demais operadores do sistema penal brasileiro, ativistas e militantes do movimento negro e do campo dos direitos humanos.

Referências:

Fernanda Reis Nunes Pereira é doutoranda em sociologia na USP (Universidade de São Paulo) e mestra pela mesma instituição. Integra o NEV-UPS (Núcleo de Estudos da Violência), a Ouvidoria da Polícia de São Paulo, o Centro de Justiça Racial e Direito da FGV, e o CAA/Unifesp (Centro de Antropologia e Arqueologia Forense).