Em 2022, ocorreu no Brasil um dos episódios mais atrozes de violência cometida pelo sistema de justiça. Uma menina de apenas dez anos engravidou em consequência de um estupro cometido por um membro da própria família. Ao procurar o poder público para o aborto — legalmente assegurado neste caso —, a menina e sua mãe enfrentaram todo tipo de obstáculo. Tanto médicos e profissionais do sistema público de saúde quanto juízes, promotores e servidores da justiça atuaram de modo a quase impedir o procedimento. As gravações vazadas da audiência judicial, em que a menina e a mãe são interrogadas pela juíza e pela promotora, são uma aula de ilegalidades e de assédio à vítima.
Quando casos como esse são judicializados, é comum que o estupro seja naturalizado e a violência sofrida pela menina completamente esquecida diante da preocupação em proteger o feto. A juíza chega a perguntar se a menina queria, como presente de aniversário, escolher o nome do “bebê”. Não satisfeita, indaga se saberia dizer se o “pai”, estuprador, aceitaria dá-lo para adoção. Mesmo após a autorização judicial, a reação social e política insiste na deslegitimação da decisão e da norma jurídica que a fundamenta. A então ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de 2019 até 2022, respaldada por seu chefe, o ex-presidente Jair Bolsonaro, instrumentalizou o caso e pediu a abertura de investigações sobre o procedimento realizado, apoiada por manifestações furiosas de pessoas e grupos antiaborto na internet e nas redes sociais.
Não é novidade, infelizmente, a dificuldade que grupos sociais de extrema direita têm de enxergar a violência imposta a mulheres e meninas vítimas de estupros e a violação de um direito que a própria lei lhes assegura. Também não é novidade o caráter conservador e autoritário dos órgãos do sistema de justiça brasileiro, especialmente o poder judiciário, sobretudo quando interesses de grupos hegemônicos se deparam com os de grupos sociais vulnerabilizados. Há quem defenda que o Brasil vive em constante estado de exceção, que nunca viveu propriamente uma democracia.
