A informação é pública

Como funciona a Lei de Acesso à Informação em governos com resquícios autoritários

A informação é pública

Em seu livro de memórias, A Journey: My Political Life, o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair assume um grande arrependimento de seus tempos de governo: a aprovação da lei de acesso à informação (Freedom of Information Act, de 2000). Seria ela, em suas palavras, um de seus maiores erros.

Blair não é o único. Leis de acesso à informação mundo afora são consideradas subversivas, incomodam governantes da vez e causam verdadeiro tsunami nas dinâmicas governamentais. Mais: revelam resquícios e práticas autoritárias que ainda marcam governos contemporâneos.

A lei de acesso deu e dá trabalho. Governos historicamente acostumados à opacidade e à arbitrariedade quanto à decisão de oferecer justificativas públicas para aquilo que não lhes convém se viram desvelados. Na marra, tiveram que lidar com pedidos de explicação não usuais e com a revelação de decisões injustificáveis. Para a burocracia estatal, exposta em sua precariedade nos processos de gestão documental e justificação, exigiu severas adaptações em práticas e procedimentos. Ainda, demandou o desenvolvimento de uma inexistente estrutura apta a lidar com os pedidos de acesso recebidos.

Leia o artigo na íntegra.