Nas últimas décadas, diferentes países têm enfrentado processos de erosão democrática com a chegada ao poder de líderes democraticamente eleitos, mas com interesses autoritários. Diferentemente do ocorrido em regimes autoritários dos anos 1960 e 1970, em que a ruptura democrática aconteceu na maioria dos casos por golpes de Estado e violência física e política, a atual fragilização das democracias ocorre, dentre outros fatores, por mudanças internas aos sistemas político e de justiça.
Nesse contexto, o direito desempenha um papel chave para a redução, transformação e cooptação de mecanismos democráticos, como o controle entre os poderes, a proteção de grupos sociais vulneráveis e a transparência das instituições públicas. As referências a seguir fazem parte de um debate que tenta compreender como o direito tem sido mobilizado para fragilizar as instituições democráticas, ressaltando diferenças no modo de operação deste fenômeno a partir dos variados contextos e condições políticas em que ocorrem.
